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Modelo · há 10 anos

Procuração para queixa crime

A procuração da queixa crime precisa ser específica, não basta ser “ad judicia”. É importante conter um resumo dos fatos, de maneira a resguardar inclusive o próprio advogado no patrocínio dos autos....

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Comentário · há 8 anos

Procuração para queixa crime

Fernanda Izzo · há 10 anos

O art. 44 do CPP é claro em destacar que a Procuração, além de constar o nome do Querelante e Querelado com suas qualificações de praxe, "deve constar a menção do fato criminoso", com ressalva no caso de diligência para apuração de fato a requerimento do juízo criminal.
O modelo de procuração que V. Sa. (Geraldo Rodrigues) deve estar se confundindo é a procuração simples da área cível, bastante diferente da área criminal.
A procuração modelo, disponibilizada pela Dr(a) Fernanda está, de plano, dentro dos moldes da perfeição.

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Artigo · há 10 anos

Reincidência e maus antecedentes são a mesma coisa?

Reincidência e maus antecedentes são a mesma coisa?

“Reincidência” significa voltar a incidir. É um conceito jurídico, aplicado ao direito penal, que significa voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro, de igual...

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